Portaria Executiva 116/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº116 ,

  De 11 de março de 2021.

  “ALTERA PORTARIA QUE INSTITUIU COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS COMETIDAS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da Norma

PORTARIA Nº116 ,

De 11 de março de 2021.

“ALTERA PORTARIA QUE INSTITUIU COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS COMETIDAS POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “c”, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 129, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, e,

CONSIDERANDO que em algumas situações pode ocorrer o descumprimento dos deveres e proibições de que tratam os artigos 101 e 102, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, por agentes públicos do Poder Executivo Municipal, seja por ato comissivo ou omissivo, o que impõe a necessária apuração dos fatos e da conduta dos supostos infratores;

CONSIDERANDO que há processos administrativos disciplinares e sindicâncias em curso, e que a alteração de seus membros, neste momento, deve ser evitada, sobretudo para impedir questionamentos acerca de eventuais nulidades, exceto no caso de requerimento pela substituição;

CONSIDERANDO que, com o início de uma nova gestão, há de se nomear para funções específicas pessoas que reúnam capacidade técnica e, ainda, confiança da autoridade nomeante;

CONSIDERANDO todo o exposto,

RESOLVE

Art.1º A presidência da comissão disciplinar de que trata o inciso I, art. 2º, da Portaria Municipal nº 14, de 11 de janeiro de 2021, passa a ser exercida pelo servidor: MATHEUS POCKRANDT HOOG, fisioterapeuta, matricula n° 973, em substituição ao servidor VANDERLEI COPETTI, Orientador Escolar, matrícula nº 476,

Art. 2º A presidência da comissão disciplinar de que trata o § 1º, art. 3º, da Portaria Municipal nº 14, de 11 de janeiro de 2021, passa a ser exercida pelo servidor MATHEUS POCKRANDT HOOG, fisioterapeuta, matricula n° 973, em substituição ao servidor, VANDERLEI COPETTI, Orientador Escolar, matrícula nº 476,

Art. 3º As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 11 de março de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino