Portaria Executiva 68/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº68, De 17 fevereiro de 2021. “HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº68

De 17 fevereiro de 2021.

“HOMOLOGA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “e”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o resultado da chamada pública realizada na data de 17/02/2021, no prazo de 03 (três) dias úteis corridos após a publicação no DOM (Diário Oficial dos Municípios), o candidato poderá interpor recurso referente à classificação, o qual deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE

Art. 1º Homologar o resultado final da Chamada Pública nº 01/2021, nos seguintes termos:

AUXILIAR DE TRANSPORTE

MONITOR

Art. 2º O resultado final desta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, mas mera expectativa, podendo haver a contratação conforme a necessidade e o interesse público exigirem, nos termos da Lei.

Parágrafo único. A contratação, quando for o caso, observará criteriosamente a classificação final.

Art. 3º Os candidatos considerados do grupo de risco não poderão assumir cargo objeto desta Chamada Pública enquanto viger o estado de calamidade pública, em cumprimento ao disposto nas normas expedidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como às recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho da 12º região, e Ministério Público de Santa Catarina, da Comarca de Urubici/SC. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 17 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito Municipal