Portaria Executiva 69/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº69, De 17 fevereiro de 2021. “EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº69

 De 17  fevereiro de  2021.

“EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que a gestão anterior se encerou sem que seu titular promovesse a exoneração de toda a sua equipe de trabalho;

CONSIDERANDO que é direito do Chefe do Poder Executivo cercar-se de pessoas de sua confiança por ocasião da montagem de sua equipe de trabalho, composta de secretários e outros cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO, ainda, que no mesmo sentido é a situação dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, mas que por discricionariedade da autoridade nomeante acabaram sendo designadas para ocuparem funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento da antiga gestão,

RESOLVE

Art.1º Exonerar das funções gratificadas de chefia, direção e assessoramento os servidores Nagela Silva, técnico em administração matricula nº 1626.

Parágrafo único. Os servidores de que trata este artigo deverão retornar ao exercício das atribuições dos respectivos cargos nos quais foram investidos de forma efetiva, nos setores definidos pela reestruturação administrativa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 17 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino