Portaria Executiva 62/2021

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2021

Data da Publicação: 11/02/2021

EMENTA

PORTARIA Nº62, 11 de fevereiro de 2021. “DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma

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Integra da Norma

PORTARIA Nº62

11 de fevereiro de 2021.

“DEFINE, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO E NECESSIDADE DO SERVIÇO, O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “b” da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que alguns cargos, devido aos requisitos de formação exigidos para o ingresso no serviço público serem específicos, cuja lotação não permite o desempenho de suas funções em outro local, sob pena de desvio de função;

CONSIDERANDO que na distribuição da força de trabalho prevalece o interesse público;

CONSIDERANDO que a movimentação de servidores de um órgão para outro deverá levar em consideração a necessidade e continuidade do serviço e o interesse público, podendo haver alteração sempre que presentes esses requisitos;

CONSIDERANDO que a prevalência do interesse público impõe aos servidores adaptarem-se às necessidades da Administração Pública, e não o contrário, desde que em consonância com as disposições legais;

CONSIDERANDO que, a critério da Administração Municipal e necessidade do serviço e interesse público, outras adequações da força de trabalho nos órgãos da estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal poderão ocorrer, a qualquer momento;

CONSIDERANDO todo o exposto,

RESOLVE

Art.1º Os órgãos que compõem a estrutura administrativa da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, para o desempenho das competências que lhes foram atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001 e alterações posteriores, serão compostos dos seguintes cargos e servidores:

I – Secretaria Municipal de Saúde:

Cargo	Nome do agente público investido	Matrícula	Lotação	Local de exercício das atribuições do cargo
Secretária de Saúde	Célia Costa	2093	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Alisson Douglas Mufatto	1715	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Helder Oselame	1625	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	João Paulo Oliveira	1609	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Jose Amilton de Lima	1738	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Douglas Alexandre Coelho	1718	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Adriano da Silva	1784	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Jacson de Souza	927	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Ronaldo Rodrigues de Oliveira	219	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Luciano de Souza	463	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Joao Rudinei da Silva	464	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Motorista	Lucio Copeti	312	Secretaria de Saúde	Afastado auxilio doença
Motorista	Eder Bank	918	Secretaria de Saúde	Afastado (lic.sem vencimento)
Auxiliar de Serviços Gerais	Tania Maria Dos Santos	237	Secretaria de Saúde	Academia da saúde
Auxiliar de Serviços Gerais	Marizete dos Prazeres Taruhn Capistrano	586	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Auxiliar de serviços Gerais	Rozangela Maria de Oliveira	1622	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Auxiliar de Apoio a Saúde	Rosa Elena de Liz Mendes	499	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente Administrativo	Maria Elizete Pereira de Sousa	467	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente Administrativo	Janete Aparecida Costa Furlan	37	Secretaria de Saúde	Casa do Chá
Agente de Saúde	Mariza de Fatima Machado Belarminda	645	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Maria de Lourdes Possenti Pereira	670	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Regiane Neto de Oliveira Andrade	673	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Gislaine Aparecida Maccarini	674	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Vivian Valente Buratto	675	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Elenice Marcelino Pereira	678	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Gloria Maria Darroite	690	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Marivete de Figueredo Baldessar	799	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Cristiane Aparecida Oliveira	831	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Agente de Saúde	Cecilia Costa Fernandes	837	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Vigia	Edimar Martins	962	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Vigia	Clodoaldo Rodrigues da Silva	1018	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Médico – Psf	Cezar Antonio Santin	925	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Médica	Katia Llanes Alfonso	082.959.331-40	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Técnica de Enfermagem	Juliana Willemam	967	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Técnica de Enfermagem	Claudia Cristina Conceicao	1528	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Técnica de Enfermagem	Mariza Barbosa	1806	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Técnica de Enfermagem	Maira Oselame Vargas	550	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Técnico em Saúde Bucal	Mariana Sartor Arruda	1811	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Fisioterapeuta	Matheus Pockrandt	973	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Fisioterapeuta	Avelino dos Passos Junior	1610	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Farmacêutico	Mateus Melo de Arruda	1717	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Cirurgião Dentista	Ana Carolini Mathias	1157	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Odontólogo	Sabrina Copeti Sartor	1333	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Coordenados de Programas Especiais	Franciele Correia Mundi Pereira		Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Coordenadora de Saúde	Nayta Ghizoni de Oliveira	2102	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Coordenadora Casa do Chá	Maria Aparecida Mufatto	2108	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Coordenador de TFD	Silvane Teixeira de Liz	2101	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Coordenadora de Programas Especiais	Franciele Correia Mundi	2095	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeira	Anelice Medeiros	1736	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeira	Valdirene Cordova de Liz	1831	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeira	Francine Schabatt	1972	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeira – Psf	Edilaini Pickler Costa	1975	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeiro	Eduardo Albino Pereira	1893	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Enfermeiro	Mayke Adair Capistrano	2103	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Psicóloga	Tamires Carvalho Lima	1772	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Professor de Educação Física	Camila Alves Ribeiro	1969	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde
Fiscal da Vigilância Sanitária	Ana Caroline Ferreira	2069	Secretaria de Saúde	Secretaria de Saúde

Parágrafo único. O local de exercício das atribuições do cargo – no qual o agente público foi investido, definido por esta portaria poderá ser alterado, sempre que a necessidade e continuidade do serviço e interesse público exigirem.

Art. 2º Os Secretários Municipal farão levantamento dos órgãos da estrutura das respectivas pastas, indicando, ainda, os cargos de provimento efetivo, temporário e em comissão que os integram, discriminando o nome e matrícula dos agentes públicos que os ocupam.

Parágrafo único. Os agentes públicos, lotados nas secretarias e órgãos de que trata esta portaria, só poderão ser cedidos para outro órgão do Município, para desenvolverem as atribuições dos cargos em que foram investidos, se houver ato nesse sentido.

Art. 3º As atribuições dos cargos são as descritas nas Leis que os criaram.

Art. 4º Não é admitida a indicação de órgão, cargo ou função que não tenha sido criado mediante Lei, sendo nula de plena direita informação nesse sentido.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 11 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em

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Nome do Servidor