Portaria Executiva 45/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº45, 01 de fevereiro de 2021. “AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº45

01 de fevereiro de 2021.

“AUTORIZA E REALIZAÇÃO DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a condição clínica apresentada pela servidora, comprovado por meio do atestado médico lavrado pela médica Lizandra Vieira Rodrigues CRM-8532, datado de 16/12/2021;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde tem encaminhado trabalho a ser realizado pela servidora remotamente,

RESOLVE

Art.1º Autorizar a servidora VALDIRENE CORDOVA ANDRADE, enfermeira matricula n°1831, a desempenhar suas funções de forma remota, desenvolvendo as atividades definidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A servidora deverá elaborar relatório semanal das atividades desenvolvidas e encaminhar à secretaria respectiva.

Art. 2º O prazo de duração do trabalho remoto será o definido no atestado médico, exceto no caso de servidora gestante, quando o termo final é a data do nascimento do filho.

Parágrafo único. No caso da parte final do caput, com o nascimento do filho inicia-se a licença maternidade, devendo a servidora retornar ao trabalho presencial quando encerrada esta.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Municipal nº 21 de janeiro de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 01 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino