Decreto Executivo 542/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/07/2022
EMENTA
- “REAJUSTA OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 542,
De 30 de junho de 2022.
“REAJUSTA OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a Deliberação nº 022/2022 da ARIS, que autorizou o reajustamento das tarifas dos serviços prestados Pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SASB,
DECRETA:
Art. 1º Ficam as tarifas dos serviços regulamentados pelo Decreto Municipal nº 219 de 03 de abril de 2019, reajustadas em 10,06% (cinco vírgula trinta por cento).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino/SC, 30 de junho de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 30/06/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
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