Portaria Executiva 282/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 282

De 30 de junho de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS A SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado pelo(a) Secretário(a) Municipal;

CONSIDERANDO que os ocupantes de cargo de natureza política do Município de Rio Rufino/SC fazem jus ao gozo de férias remuneradas, prevista no art. 4º, § 1º, I e § 2º da Lei Municipal nº 780, de 19 de junho de 2020;

       CONSIDERANDO que as férias dos agentes políticos, tendo em vista a necessidade do serviço, podem ser fracionadas em até dois períodos, nos termos do § 7º, do art. 10 do Decreto Municipal nº 406, de 2 de fevereiro de 2021, e art. °1 do Decreto nº 541, de 28 de junho de 2022

RESOLVE

Art.1º Conceder férias ao Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, NILTON ANTONIO PEREIRA, inscrito na matricula n°2097.

Art. 2º As férias de que trata esta portaria serão fracionadas em 02 (dois) dois períodos, sendo que o primeiro, de 15 (quinze) dias, iniciará em 15 de julho de 2022.

Parágrafo único. O segundo período de férias será ajustado com o Chefe do Poder Executivo, e atenderá o interesse público.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 30 de junho de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

Arquivos anexos

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