Portaria Executiva 280/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 29/06/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 280
De 28 de junho de 2022.
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;
CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,
CONSIDERANDO, Portaria nº 403 de 20 dezembro de 2021, que concede férias a servidora durante o mês de janeiro.
CONSIDERANDO, Portaria nº 014, de 12 de janeiro de 2021, a qual concede licença maternidade a servidora.
CONSIDERANDO, Portaria nº 020, de 25 de janeiro de 2022, interrompendo as férias e concedendo a licença maternidade à servidora.
CONSIDERANDO, que a servidora gozou férias de 1° de janeiro a 11 de janeiro de 2022,l sendo que as férias foram suspensas em virtude de licenças prêmio.
CONSIDERANDO o período aquisitivo de 13/01/2021 à 12/01/2022
RESOLVE
Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a): LUZIANE PICKLER WILLEMAN ocupante do cargo de Professora Pedagoga, matrícula nº 1878.
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Encaminhado para publicação no DOM em 28/06/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. de Planejamento, Administração e Finanças. |
Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 11/07/2022, e termina em 29/07/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino/SC, 28 de junho de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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