Portaria Executiva 231/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 231

                                                  De 24 de maio de 2022.

            “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

          ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

          CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

          CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

         CONSIDERANDO o período aquisitivo de 08/02/2020 a 07/02/2021.

                                         RESOLVE

Art.1º Conceder férias à seguinte servidor(a), ELIZIANA DARROITE R. OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora, inscrito na matrícula nº 240 e 1900.

             Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/06/2022, e termina em 30/06/2022.

  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 24 de maio de 2022.

                        ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino