Decreto Executivo 530/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/05/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 530

De 06 de maio de 2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2021, de 15 de dezembro de 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social

Atividade:  2.022 – Manutenção da Assistência Social

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (03) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

15.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Ordinários

Total de Suplementação

 

15.000,00

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada a seguinte dotação:

 

Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social

Atividade:  2.022 – Manutenção da Assistência Social

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (04) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

15.000,00

Fonte: 0.1.00.0000

Recursos Ordinários

Total de Anulação

 

15.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Encaminhado para publicação no DOM em

16/05/2022

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças

 

Rio Rufino (SC), 06 de maio 2022.

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino