Decreto Executivo 521/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/04/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da Norma

DECRETO 521,

De 31 de março de 2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2022, de 15 de dezembro de 2021.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:

 

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Atividade:  2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (19) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

12.429,77

Fonte: 0.3.39.0039

FEP – Fundo Especial de Petróleo – Superávit

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 05.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

Atividade:  2.026- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇAO PUBLICA

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento/Fonte

Valor R$

Dotação (26) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

40.040,64

Fonte: 0.3.08.0017

COSIP – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.008 – MANUTENCAO E RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (36) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

39.351,36

Fonte: 0.3.44.0044

PNATE – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.008 – MANUTENCAO E RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (36) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

68.441,29

Fonte: 0.3.62.0022

Transferências Voluntárias Estado/Educação – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.006 – MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (31) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

2.252,29

Fonte: 0.3.43.0043

PNAE – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.009 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (39) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

57.410,40

Fonte: 0.3.36.0058

Salário Educação – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.010 – MANUT DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO – FUNDEB -ESCOLAS

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (41) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

5.484,30

Fonte: 0.3.18.0018

FUNDEB – Superávit

 

 

 

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.009 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (40) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

279.006,42

Fonte: 0.3.79.0654

Emenda-estado-educ-Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.003 – Departamento de Esportes

Atividade: 1.009 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA PRATICA DE ESPORTES

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (54) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

36.087,40

Fonte: 0.3.64.0064

Transf. Voluntárias Estado/Outros – Superávit

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.002 – Departamento de Cultura

Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CULTURA

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (52) 3.3.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

656,83

Fonte: 0.3.34.0034

Convênio – Outros/União

 

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

541.160,70

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º.  serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64 das seguintes Fonte de Recurso.

 

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Fonte: 0.3.39.0039

FEP – Fundo Especial de Petróleo – Superávit

12.429,77

Fonte: 0.3.39.0039

COSIP – Superávit

40.040,64

Total

52.470,41

       

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Fonte: 0.3.44.0044

PNATE – Superávit

39.351,36

Fonte: 0.3.62.0022

Transferências Voluntárias Estado/Educação – Superávit

 

68.441,29

Fonte: 0.3.43.0043

PNAE – Superávit

2.252,29

Fonte: 0.3.36.0058

Salário Educação – Superávit

57.410,40

Fonte: 0.3.18.0018

FUNDEB – Superávit

5.484,30

Fonte: 0.3.79.0654

Emenda-estado-educ-Superávit

279.006,42

Fonte: 0.3.64.0064

Transf. Voluntárias Estado/Outros – Superávit

36.087,40

Fonte: 0.3.34.0034

Convênio – Outros/União

656,83

Total Fonte de Recursos

488.690,29

 

TOTAL DE FONTE DE RECURSOS

541.160,70

 

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

      

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Encaminhado para publicação no DOM em

04/04/2022

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças

Prefeito de Rio Rufino