Lei Ordinária 819/2022

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

Integra da Norma

LEI Nº. 819,

De 06 de outubro de 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”.

ERLON TANCREDO COSTA, O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,

LEI

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.015– MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(03) 3.3.90.00.00.00.01.0002 (124)

Aplicações Diretas

80.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.016– PROGRAMA PSF/NASF/PMAQ

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(05) 3.1.90.00.00.00.01.0002 (124)

Aplicações Diretas

130.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.017– PROGRAMA SAUDE BUCAL

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(07) 3.1.90.00.00.00.01.0002 (124)

Aplicações Diretas

30.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.018– PROGRAMA AGENTES DE SAUDE COMUNITARIA

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(09) 3.1.90.00.00.00.01.0002 (124)

Aplicações Diretas

95.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade:  2.062– MANUT. CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE-CIS-AMURES

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(24) 3.1.71.00.00.00.01.0002 (124)

Transf. a Consórcios Públicos

4.000,00

(25) 3.3.71.00.00.00.01.0002 (124)

Transf. a Consórcios Públicos

3.000,00

(26) 3.3.93.00.00.00.01.0002 (124)

Aplicação Direta Decorrente de Op. Entre Órgãos

1.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.014 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(31) 3.3.90.00.00.00.01.0076 (650)

Aplicações Diretas

300.000,00

Órgão: 09 –  SECRETARIA DESENVOLVIMENTO MUN. ECONOMICO E TURISMO

Atividade :  2.053– SECRETARIA DE PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(100) 4.4.90.00.00.00.01.0078 (78)

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

Total de Suplementações ……………………………………………………………………. 793.000,00

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos de anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.016– PROGRAMA PSF/NASF/PMAQ

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(04) 3.1.90.00.00.00.01.0038 (64)

Aplicações Diretas

218.000,00

 

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.017– PROGRAMA SAUDE BUCAL

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(06) 3.1.90.00.00.00.01.0038 (64)

Aplicações Diretas

30.000,00

Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Atividade :  2.018– PROGRAMA AGENTES DE SAUDE COMUNITARIA

Dotação

Descrição do Elemento

Valor

(08) 3.1.90.00.00.00.01.0038 (64)

Aplicações Diretas

95.000,00

Total de Anulações …………………………………………………………………….   343.000,00

Art. 3º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Fonte de Recursos

Fonte 01.0076 (650) – Emendas parlamentares individuais – transferência especial (inciso I do art. 1º EC 105/2019) .

300.000,00

Total  ……………………………………………………………………………………

300.000,00

 

Art. 4º Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados   recursos provenientes do excesso de arrecadação:

Fonte de Recursos

Fonte 01.0078 (78) – Emendas parlamentares individuais – transferência especial (inciso II do art. 1º EC 105/2019) .

 

150.000,00

Total  ……………………………………………………………………………………

150.000,00

 

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em

06/10/2021

Marcieli Kuhnen

Diretora de Administração e Finanças