Decreto Executivo 514/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 514,
De 09 de março de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 831/2022, de 08 de março de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 004– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE |
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Atividade: 2.014 –MANUTENCAO DE AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS EM SAÚDE |
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Dotação/Fonte de Recursos |
Descrição do Elemento/Recurso |
Valor R$ |
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Dotação (16) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
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Fonte: 0.1.63.0063 |
Transf. Voluntárias Estado/Saúde |
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Dotação (16) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
249.321,00 |
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Fonte: 0.1.78.0078 |
Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016 |
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Órgão: 004– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE |
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Atividade: 2.062 –MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
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Dotação/Fonte de recursos |
Descrição do Elemento/Fonte |
Valor R$ |
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Dotação (17) 3.1.71.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
11.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE |
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Dotação (18) 3.3.71.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
7.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE |
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Dotação (20) 4.1.71.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
2.000,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE |
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.067 – MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (08) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
248.650,00 |
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Fonte: 0.1.78.0078 |
Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Atividade: 2.036- MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento/Fonte |
Valor R$ |
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Dotação (20) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
700.000,00 |
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Fonte: 0.1.79.0079 |
Emenda Parlamentar Individual/Estado |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Projeto: 1.003 – CONSTRUÇÃO AMPL. E REF. UNID. ESCOLAR ENSINO INFANTIL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (30) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
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Fonte: 0.1.32.0032 |
Convênio União/Educação |
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Dotação (30) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Projeto: 1.002 – CONSTRUÇÃO AMPL. E REF. UNID. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (29) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
150.000,00 |
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Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.007 – MANUTENCAO SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (34) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
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Fonte: 0.1.32.0032 |
Convênio União/Educação |
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Dotação (34) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO |
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07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
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2.039– Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
361.000,00 |
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Fonte: 0.1.34.0034 |
Convênios União/Outros |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
2.308.971,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) e excesso de arrecadações das seguintes Fonte de Recurso e Excesso de arrecadação
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Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Código/Fonte |
Descrição da Fonte |
Valor R$ |
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Fonte: 0.1.63.0063 |
Transf. Voluntárias Estado/Saúde |
150.000,00 |
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Fonte: 0.1.78.0078 |
Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016 |
249.321,00 |
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Fonte: 0.1.02.0002 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE |
20.000,00 |
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Total de Fonte de Recursos |
419.321,00 |
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Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.1.78.0078 |
Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016 |
248.650,00 |
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Total Fonte de Recursos |
248.650,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.1.79.0079 |
Emenda Parlamentar Individual/Estado |
700.000,00 |
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Total |
700.000,00 |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Fonte: 0.1.32.0032 |
Convênio União/Educação |
370.000,00 |
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Fonte: 0.1.01.0001 |
Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO |
60.000,00 |
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Fonte: 0.1.62.0022 |
Transferências Voluntarias Educação/Estado |
150.000,00 |
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Total Fonte de Recursos |
580.000,00 |
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07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Fonte: 0.1.34.0034 |
Convênios União/Outros |
361.000,00 |
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Total |
361.000,00 |
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TOTAL DE FONTE DE RECURSOS |
2.308.971,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para o DOM em 10/03/2022. ———————– Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças. |