Decreto Executivo 514/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 16/03/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da Norma

DECRETO 514,

De 09 de março de 2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 831/2022, de 08 de março de 2022.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: 004– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE

Atividade:  2.014 –MANUTENCAO DE AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS EM SAÚDE

Dotação/Fonte de Recursos

Descrição do Elemento/Recurso

Valor R$

 

Dotação

(16) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

150.000,00

 

Fonte: 0.1.63.0063

Transf. Voluntárias Estado/Saúde

 

Dotação

(16) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

249.321,00

 

Fonte: 0.1.78.0078

Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016

 

 

Órgão: 004– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 04.002 – SECRETARIA DE SAÚDE

Atividade:  2.062 –MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Dotação/Fonte de recursos

Descrição do Elemento/Fonte

Valor R$

 

Dotação (17) 3.1.71.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

11.000,00

 

Fonte: 0.1.02.0002

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE

 

Dotação (18) 3.3.71.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

7.000,00

 

Fonte: 0.1.02.0002

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE

 

Dotação (20) 4.1.71.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

2.000,00

 

Fonte: 0.1.02.0002

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE

 

 

Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade: 08.001 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Atividade:  2.067 – MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

 

Dotação

(08) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

248.650,00

 

Fonte: 0.1.78.0078

Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016

 

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

Atividade:  2.036- MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento/Fonte

Valor R$

Dotação

(20) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

700.000,00

Fonte: 0.1.79.0079

Emenda Parlamentar Individual/Estado

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Projeto: 1.003 – CONSTRUÇÃO AMPL. E REF. UNID. ESCOLAR ENSINO INFANTIL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (30) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

300.000,00

Fonte: 0.1.32.0032

Convênio União/Educação

Dotação (30) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

30.000,00

Fonte: 0.1.01.0001

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Projeto: 1.002 – CONSTRUÇÃO AMPL. E REF. UNID. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (29) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

150.000,00

Fonte: 0.1.62.0022

Transferências Voluntarias Educação/Estado

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade: 06.001 – Departamento de Educação

Atividade: 2.007 – MANUTENCAO SECRETARIA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (34) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

70.000,00

Fonte: 0.1.32.0032

Convênio União/Educação

Dotação (34) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

 

 

30.000,00

Fonte: 0.1.01.0001

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO

 

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura 

2.039– Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

361.000,00

Fonte: 0.1.34.0034

Convênios União/Outros

 

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

2.308.971,00

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º.  serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) e excesso de arrecadações das seguintes Fonte de Recurso e Excesso de arrecadação

 

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código/Fonte

Descrição da Fonte

Valor R$

Fonte: 0.1.63.0063

Transf. Voluntárias Estado/Saúde

150.000,00

Fonte: 0.1.78.0078

Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016

 

249.321,00

Fonte: 0.1.02.0002

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – SAÚDE

20.000,00

Total de Fonte de Recursos

419.321,00

Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Fonte: 0.1.78.0078

Emenda Parlamentar Individual Finalidade Definida (Inciso II art. 1º EC 105/2016

248.650,00

Total Fonte de Recursos

248.650,00

 

Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Fonte: 0.1.79.0079

Emenda Parlamentar Individual/Estado

700.000,00

Total

700.000,00

       

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Fonte: 0.1.32.0032

Convênio União/Educação

370.000,00

Fonte: 0.1.01.0001

Receita de Impostos e de Transf. de Impostos – EDUCAÇÃO

 

60.000,00

Fonte: 0.1.62.0022

Transferências Voluntarias Educação/Estado

 

150.000,00

Total Fonte de Recursos

580.000,00

 

07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Fonte: 0.1.34.0034

Convênios União/Outros

    361.000,00

Total

361.000,00

 

TOTAL DE FONTE DE RECURSOS

2.308.971,00

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

      

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

 

 

Encaminhado para o

DOM em 10/03/2022.

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Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças.