Portaria Executiva 156/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 156,

                                                  De 08 de março de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

CONSIDERANDO o período aquisitivo de 01/01/2021 à 31/12/2021 na matricula n° 236, e o período aquisitivo de 04/01/2021 à 03/01/2022 na matricula n° 1907.

CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, solicitando o pagamento do período de férias o qual a servidora do magistério gozou férias do período de 01/01/2022 à 30/01/2022.

                                         RESOLVE

Art.1º Conceder férias à seguinte servidor(a), KARLA OSELAME VIEIRA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professora, inscrito nas matrículas nº 236 e n°1907.

 Parágrafo único: O período de férias iniciou no dia 01/01/2022, e terminou em 30/01/2022, fica autorizado ao setor de Recursos Humanos o pagamento das férias a servidora.

      Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 08 de março de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA

       Prefeito de Rio Rufino