Decreto Executivo 507/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 507
De 11 de fevereiro de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei 825 de 15 de dezembro de 2021, decreta o seguinte:
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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06.003 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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Atividade: 1.009 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (54) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
100.000,00 |
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Fonte: 0.3.00.0000 |
Recursos Próprios/Superávit |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos.
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Órgão: Município de Rio Rufino |
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Código/Fonte |
Descrição da Fonte |
Valor R$ |
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0.3.00.0000 |
Recursos Próprios/Superávit |
100.000,00 |
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Total de Fonte de Recursos |
100.000,00 |
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Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Encaminhado para o DOM em 11/02/2022. ———————– Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças. |
Rio Rufino (SC), 11 de fevereiro de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino