Decreto Executivo 501/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 501,
De 20 de janeiro de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino, decreta o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
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Atividade: 2.039 – Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
165.000,00 |
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Fonte: 0.3.00.0000 |
Recursos Próprios/Superávit |
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Total de Suplementação |
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165.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos
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Órgão: Município de Rio Rufino |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.3.00.0000 |
Recursos Próprios/Superávit |
165.000,00 |
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Total de Fonte de Recursos |
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Encaminhado para publicação no DOM em 20/01/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 20 de janeiro de 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino