Portaria Executiva 052/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

          PORTARIA Nº 052,

           De 07 de fevereiro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

CONSIDERANDO o período aquisitivo de 06 de fevereiro de 2020 à 05 de fevereiro de 2021

     RESOLVE

Art.1º Conceder férias à seguinte servidora MARIA ELIZETE PEREIRA DE SOUZA ocupante do cargo de Agente Administrativo, inscrito na matrícula nº 467

               Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/02/2022, e termina em 02/03/2022.

    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 07 de fevereiro de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA