Portaria Executiva 042/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº042

De 07 de fevereiro de 2022.

          “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  
               ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

               CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;

               CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado,

               CONSIDERANDO a necessidade do serviço, e a manifestação da servidora, pela conversão de parte de suas férias em pecúnia,

            RESOLVE

                         Art.1º. Conceder férias à servidora POLINY CRISTOF, ocupante do cargo de COORDERNADOR(A) DE PROMOÇÃO SOCIAL, Lotada na Secretaria de Assistência Social, inscrita na matricula n° 2110, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo seu início no dia 1° de fevereiro de 2022, referente ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2021 à 30 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Com base no Art. 63 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 05/2004), bem como pela necessidade dos serviços, tendo em vista que a servidora é a única no cargo que ocupa e ainda pela manifestação da servidora, ficam convertidos em pecúnia os últimos 10 (dez) dias de férias da servidora acima referida.

                  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 07de fevereiro de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino