Portaria Executiva PORTARIA N º029/2022/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 25/01/2022
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 029
25 de janeiro de 2022
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;
CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,
RESOLVE
Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a): ANTÔNIO MÁRCIO WALTRICK SILVA, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 970.
E§ Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/02/2022, e termina em 02/03/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 25 de janeiro de 2022
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
Encaminhado para publicação no DOM em 25/01//2022
Katiusce Marina Andrade Abreu Sec. de Planejamento, Administração e Finanças.
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