Decreto Executivo DECRETO Nº 492/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/11/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 492,
De 30 de novembro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, I da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Atividade: 2.054 – MANUT. CONSORCIO SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE – CISAMA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(74) 3.3.71.00.00.00.00.01.0000 (122) |
Transferências a Consórcios Públicos |
10.000,00 |
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(75) 4.4.71.00.00.00.00.01.0000 (122) |
Transferências a Consórcios Públicos |
54.000,00 |
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Total de Suplementação……………………………………………………………….. 64.000,00 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 0.1.0000 (122) – Recursos Próprios |
64.000,00 |
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Total………………………………………………………………………………………….. |
64.000,00 |
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Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 30 de novembro de 2021
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 06/12//2021 Katiusce Marina Andrade Abreu
Sec. de Planejamento, Administração e Finanças. |