Decreto Executivo DECRETO Nº 490/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/11/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 490,
De 30 de novembro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado no art. 5º, I da Lei 793 de 18 de novembro de 2020;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
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Atividade: 2.006 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
(34) 3.3.90.00.00.00.00.01.0043 (646) |
Aplicações Diretas |
6.000,00 |
Atividade: 2.010 – MANUT DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO -FUNDEB-ESCOLAS |
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(52) 3.1.90.00.00.00.00.01.0018 (129) |
Aplicações Diretas |
220.000,00 |
Atividade: 2.058 – MANUT DOS PROF. DO MAGISTÉRIO -FUNDEB-PRE-ESCOLAS E CRECHES |
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(59) 3.1.90.00.00.00.00.01.0018 (129) |
Aplicações Diretas |
330.000,00 |
Total de Suplementações……………………………………………………………….. 556.000,00 |
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Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do provável excesso de arrecadação:
Fonte de Recursos |
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Fonte 0.1.0043 (646) – PNAE |
6.000,00 |
Fonte 0.1.0018 (129) – Transferências do FUNDEB – remuneração dos profissionais do magistério. |
550.000,00 |
Total……………………………………………………………………………………….. |
556.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 30 de novembro de 2021
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
Encaminhado para o DOM Em 03/12/2021 por
Katiusce Marina Andrade Abreu Sec. de Planejamento, Administração e Finanças |