Portaria Executiva PORTARIA N º361/2021/2021

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 01/12/2021

EMENTA

  • “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº361,

De 1° de dezembro de 2021.

 

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

 

CONSIDERANDO o requerimento para o gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a);

 

CONSIDERANDO que os assentamentos funcionais do(a) servidor(a) não apresentam óbice à concessão da licença-prêmio requerida,  

 

RESOLVE

 

Art.1º Conceder, com fundamento no art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, licença-prêmio ao servidor DONIZETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, auxiliar de serviços gerias, matricula nº 76, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 2º Não se admite a substituição de servidor licenciado nos termos do art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004.

 

Art. 3º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças adotará as medias administrativas necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, inicia-se dia 01/12/2021 e termino dia 30/12/2021.

 

Rio Rufino, 1° de dezembro de 2021.

 

 

 

 

    ERLON TANCREDO COSTA

Encaminhado para publicação no DOM em

1°/12//2021

 

Katiusce Marina Andrade

Sec. de Planejamento, Administração e Finanças.

 

Prefeito de Rio Rufino