Decreto Executivo DECRETO Nº 482/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 10/11/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 482,
De 10 de novembro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇAO DE DOTAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado na Lei 822 de 09 de novembro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando a seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Atividade : 2.036 – MANUTENÇAO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(23) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
260.000,00 |
Total de Suplementação …………………………………………………………………… 260.000,00
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada as seguintes dotações:
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Órgão: 03 – SECRETARIA PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
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Atividade : 2.005 – MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(09) 3.1.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
190.000,00 |
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Atividade : 2.049–CONSTRUÇAO/REFORMA DE CASAS E BANHEIROS |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(18) 3.3.90.00.00.00.01.0000 (00) |
Aplicações Diretas |
70.000,00 |
Total de Anulações ………………………………………………………………………….260.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 10 de novembro de 2021.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino
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Encaminhado para publicação no DOM em 11/11//2021
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |