Decreto Executivo DECRETO Nº 470/2021/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/10/2021
EMENTA
- “SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 470,
De 08 de outubro de 2021.
“SUPLEMENTA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições legais, devidamente autorizado na Lei 819 de 06 de outubro de 2021;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de Rio Rufino reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Atividade : 2.014 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(31) 3.3.90.00.00.00.01.0076 (650) |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
Total de Suplementação …………………………………………………………………….. 300.000,00
Art. 2º Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação:
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Fonte de Recursos |
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Fonte 01.0076 (650) – Emendas parlamentares individuais – transferência especial (inciso I do art. 1º EC 105/2019). |
300.000,00 |
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Total …………………………………………………………………………………… |
300.000,00 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 08 de outubro de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em 18/10//2021
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino