Portaria Executiva PORTARIA Nº298/2021/2021

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº298,

De 20 de setembro de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

RESOLVE

Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a): ERIONETE DE SOUZA POSSENTI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula n°5.

§ Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/10/2021, e termina em 30/10/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 20 de setembro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino