Lei Ordinária LEI ORDINARIA Nº816//2021
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2021
Data da Publicação: 09/06/2021
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO”.
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 816,
De 09 de junho de 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO”.
ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
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Órgão: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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Atividade : 2.001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(01) 3.1.90.00.00.00.01.0000 (080) |
Aplicações Diretas |
94.580,00 |
Art. 2º Fica aberto crédito especial no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentária:
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Órgão: 03 – SECRETARIA PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS |
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Atividade : 2.070 – MANUTENÇÃO DOS CONSORCIOS PÚBLICOS |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(..) 3.1.71.00.00.00.01.0000 (122) |
Transferência Consórcios Públicos |
15.000,00 |
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(..) 3.3.71.00.00.00.01.0000 (122) |
Transferência Consórcios Públicos |
7.500,00 |
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(..) 4.4.71.00.00.00.01.0000 (122) |
Transferência Consórcios Públicos |
4.500,00 |
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TOTAL |
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27.000,00 |
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Total de Suplementações………………………………………………………………. |
121.580,00 |
Art. 3º. Para atendimento das suplementações que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei, serão utilizadas as anulações das seguintes dotações orçamentária:
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Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO |
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Atividade: 2.003 – MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(03) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Atividade: 2.034 – MANUTENÇAO SECRET. TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(18) 3.3.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
25.000,00 |
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Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.009 – MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(50) 4.4.90.00.00.00.01.0001 (123) |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTES |
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Atividade: 2.013 – APOIO AO ESPORTE AMADOR/BOLSA ATLETA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(65) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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Atividade: 2.038 – MANUTENÇAO DA SECRETAIA DE AGRICULTURA |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(69) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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Órgão: 09 – SEC. DESENVOLVIMENTO MUN. ECONOMICO E TURISMO |
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Atividade: 2.042 – REALIZAÇAO DA FESTA DO MUNICIPIO |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(78) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (122) |
Aplicações Diretas |
30.000,00 |
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Órgão: 04 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Atividade: 2.014 – MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS GERAIS DE SAUDE |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(17) 3.1.90.00.00.00.01.0002 (124) |
Aplicações Diretas |
21.580,00 |
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Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Atividade: 2.022 – MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Dotação |
Descrição do Elemento |
Valor |
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(08) 4.4.90.00.00.00.01.0000 (000) |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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Total de Anulações………………………………………………………………. |
121.580,00 |
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 09 de junho de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em 09/06/2021
Marcieli Kuhnen Chefe de Gabinete
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ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio R