Portaria Executiva PORTARIA Nº293/2021/2021

EMENTA

• “PUBLICA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 293,

De 01 de agosto de 2021.

“PUBLICA RESULTADO FINAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “e”, da Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE

Art. 1º Publicar o Resultado Final da Chamada Pública nº 006/2021, nos seguintes termos:

MÉDICO – CADASTRO DE RESERVA (40 HORAS)

MÉDICO- CADASTRO DE RESERVA (20 HORAS)

Art. 2º O resultado final desta Chamada Pública não gera direito à contratação imediata, mas mera expectativa, podendo haver a contratação conforme a necessidade e o interesse público exigirem, nos termos da Lei.

Parágrafo único. A contratação, quando for o caso, observará criteriosamente a classificação final.

Art. 3º Os candidatos considerados do grupo de risco não poderão assumir cargo objeto desta Chamada Pública enquanto viger o estado de calamidade pública, em cumprimento ao disposto nas normas expedidas pelas autoridades sanitárias federal, estadual e municipal, bem como às recomendações expedidas pelo Ministério Público do Trabalho da 12º região, e Ministério Público de Santa Catarina, da Comarca de Urubici/SC. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 01 de agosto de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito Municipal