Decreto Executivo DECRETO Nº459/2021/2021

EMENTA

• “EXONERA CONSELHEIRO(A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

DECRETO Nº 459,

 De 09 de setembro de 2021.

“EXONERA CONSELHEIRO(A) TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “m”, da Lei Orgânica Municipal, e art. 44, da Lei Municipal nº 522, de 14 de junho de 2013, e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração do cargo de Conselheiro(a) Tutelar, por motivos pessoais, informado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes do Município de Rio Rufino/SC, através do  requerimento recebido em 02/09/2021.

DECRETA

Art. 1º Fica exonerado(a) do cargo de Conselheiro(a) Tutelar, a pedido, SOLANGE NETO OLIVEIRA, matricula n° 1886.

Art. 2º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deve providenciar a convocação do(a) suplente.

Parágrafo único. A convocação do(a) suplente deverá observar rigorosamente a ordem definido no pleito eleitoral de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 09 de setembro de 2021.

                                         ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino