Portaria Executiva PORTARIA Nº203/2021/2021

EMENTA

• “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR EVERALDO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 203,

De 01 de junho de 2021.

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR EVERALDO COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o requerimento para o gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a); com período aquisitivo de 08 de fevereiro de 2015 à 08 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO que os assentamentos funcionais do(a) servidor(a) não apresentam óbice à concessão da licença-prêmio requerida,  

RESOLVE

Art.1º Conceder, com fundamento no art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, licença-prêmio ao servidor, EVERALDO COSTA, Motorista,  matricula nº 211, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o período de 01/06/2021 a 30/06/2021.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte adotará as medias administrativas necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Rio Rufino, 01 de junho de 2021.

 ERLON TANCREDO COSTA

                                Prefeito de Rio Rufino