Portaria Executiva PORTARIA Nº181/2021/2021

EMENTA

• “PRORROGA, POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PARALISAÇÃO DA OBRA DE QUE TRATA O CONTRATO Nº 21/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 181,

De 12 de maio de 2021.

“PRORROGA, POR 90 (NOVENTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1º, DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, A PARALISAÇÃO DA OBRA DE QUE TRATA O CONTRATO Nº 21/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “d” da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as inconsistências apontadas na execução do objeto do contrato nº 21/2020, que restaram atrasando a conclusão da obra;

CONSIDERANDO que ainda se discute a melhor forma de sanar as discrepâncias apontadas na execução do objeto,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar, nos termos do art. 1º, da Portaria Municipal nº 65, de 12 de fevereiro de 2021, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de paralização da obra objeto do contrato de prestação de serviços de engenharia nº 21/2020, para construção de complexo esportivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 12 de maio de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino