Portaria Executiva PORTARIA Nº165/2021/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 23/08/2021
EMENTA
- “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº165,
De 16 de abril de 2021.
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;
CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,
RESOLVE
Art.1º Conceder férias à seguinte servidor (a): GUILHERME ELENO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de vigia, matricula n°1067.
§ Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/05/2021, e termina em 30/05/2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 16 de abril de 2021.
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Encaminhado para publicação no DOM em ___/___/_____
Nome do Servidor
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ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito do Município de Rio Rufino