Portaria Executiva PORTARIA Nº157/2021/2021

EMENTA

• “PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº157,

 De 14 de abril de 2021.

“PRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “g”, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o requerimento datado de 08 de abril de 2021, da Comissão Disciplinar, pela prorrogação do prazo de conclusão de sindicância,

RESOLVE

Art.1º Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da sindicância instaurada pela Portaria Municipal nº 107, de 08 de março de 2021.

Parágrafo único. A sindicância deverá ser conclusa dentro do prazo previsto no caput.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 14 de abril de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino