Portaria Executiva 132/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº 132

  De 22 de março de 2021.

  “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 132

De 22 de março de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO os requerimentos de férias apresentados;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço, e a manifestação da servidora pela conversão de parte de suas férias em pecúnia,

RESOLVE

Art.1º Conceder férias a FRANCISCO CORREIA DE MELLO, ocupante do cargo de administrador, matrícula n°277.

Parágrafo único. O período de férias inicia no dia 01/04/2021, e termina em 20/04/2021.

Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do art. 63, da Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de fevereiro de 2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 22 de março de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino