Portaria Executiva 115/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/03/2021
EMENTA
- PORTARIA Nº 115,
De 11 de Março de 2021.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A APAE – URUPEMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 115,
De 11 de Março de 2021.
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, COM DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A APAE – URUPEMA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “g”, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a justificativa da Comissão Técnica do Município favorável a celebração de termo de parceria com a APAE de Urupema/SC, com dispensa de chamamento público,
RESOLVE
Art.1º Autorizar a celebração de termo de colaboração com a APAE de Urupema/SC.
Art. 2º Publique-se um extrato da justificativa.
§ 1º Após a publicação de que trata o caput, qualquer cidadão poderá apresentar impugnação à justificativa no prazo de 05 (cinco) dias.
§ 2º Não apresentada impugnação, a Secretaria Municipal de Educação, cultura e esportes, deverão adotar as medidas necessárias à celebração do termo de colaboração.
Art. 3º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino, 11 de Março de 2021
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito do Município de Rio Rufino
Encaminhado para publicação no DOM em ___/___/_____
Nome do Servidor
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