Portaria Executiva 99/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº 99

  De 22 de fevereiro de 2021.

  “CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR JOSÉ EDSON FELIPE CORDOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da Norma

PORTARIA Nº 99

De 22 de fevereiro de 2021.

“CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 78 E SEGUINTES, C/C ART. 65, IX, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2004, À SERVIDOR JOSÉ EDSON FELIPE CORDOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o requerimento para o gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a);

CONSIDERANDO que os assentamentos funcionais do(a) servidor(a) não apresentam óbice à concessão da licença-prêmio requerida,  

RESOLVE

Art.1º Conceder, com fundamento no art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004, licença-prêmio ao servidor, JOSE EDSON FELIPE CORDOVA, motorista,  matricula nº 67, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 2º Não se admite a substituição de servidor licenciado nos termos do art. 78 e seguintes, c/c art. 65, IX, da Lei Complementar Municipal nº 5, de 2 de fevereiro de 2004.

Art. 3º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças adotará as medias administrativas necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, o período é de 04/02/2021 à 02/03/2021.

Rio Rufino, 26 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino