Portaria Executiva 58/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº58 , 10 fevereiro de 2021. “DETERMINA DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE ALIMENTOS DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) VENCIMENTO E FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº58 ,

10 fevereiro de 2021.

“DETERMINA DESCONTO DE VALORES A TÍTULO DE ALIMENTOS DE 13º (DÉCIMO TERCEIRO) VENCIMENTO E FÉRIAS DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o despacho nos autos do processo nº 5000869-31.2019.8.24.0077, determinando desconto de valores, a título de alimentos, do 13º (décimo terceiro) vencimento e férias  de servidor que não teve desconto realizado no exercício financeiro anterior,

RESOLVE

Art.1º Determinar, à Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças, que proceda aos descontos, a título de alimentos, que não foram realizados no 13º (décimo terceiro) vencimento e férias do servidor SIDNEY NURNBERG, referente ao exercício financeiro de 2020.

Parágrafo único. Os valores descontados devem ser depositados na seguinte conta:

Titular: EDINARA WIGGERS

Instituição: Banco do Brasil

Agência: 2754-5

Conta Corrente: 90.129-6

CPF nº 025.020.219-01

Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças deverá adotar medidas para que os alimentos sejam descontados, também, do 13º (décimo terceiro) vencimento e férias do servidor indicado no art. 1º daqui em diante.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 10 de fevereiro de 2021.

  ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino