Portaria Executiva 51/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº 51, 04 de fevereiro de 2021. “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 51

04 de fevereiro de 2021.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO os requerimentos de férias apresentados;

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

CONSIDERANDO a necessidade do serviço, e a manifestação da servidora pela conversão de parte de suas férias em pecúnia,

RESOLVE

Art.1º Conceder férias a NÁGELA SILVA, ocupante do cargo de técnico em administração, matrícula n°1626.

Parágrafo único. O período de férias inicia no dia 01/02/2021, e termina em 20/02/2021.

Art. 2º Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em pecúnia, nos termos do art. 63, da Lei Complementar Municipal nº 05, de 02 de fevereiro de 2004.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2021.

Rio Rufino, 04 de fevereiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino