Portaria Executiva 25/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº25, 18 de janeiro de 2021. “NOMEIA SERVIDORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº25

 18 de janeiro de 2021.

“NOMEIA SERVIDORA PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “a” da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO à consecução de certames, sobretudo os na modalidade do pregão, demandam a delegação das atribuições de pregoeira, servidora integrante do quadro efetivo de servidores do Município,

RESOLVE

Art.1º Nomear para a função de pregoeira a servidora JULIANE PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 1809.

Parágrafo único. A servidora nomeada para a função de que trata este artigo é assegurada a percepção de gratificação, nos limites da Lei Municipal nº 44, de 5 de junho de 2014.

Art. 2º O inciso I, do art. 1º, da Portaria Municipal nº 15, de 11 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (…)

I – (REVOGADO);

(…)

Parágrafo único. As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 18 de janeiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino