Portaria Executiva 19/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº019, de 14 de janeiro de 2021. “NOMEIA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE EMISSÃO DE CCIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº019,

 de 14 de janeiro de 2021.

“NOMEIA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE EMISSÃO DE CCIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários e outros nomeados, na forma da Lei, para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art.1º Nomear para o exercício da função gratificada de EMISSÃO DE CCIR na Secretária Municipal de Agricultura, ERIONETE DE SOUZA POSSENTI,  CPF Nº 868.887.739-49, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula nº 5, a qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e legislação correlata, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 14 de janeiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino