Portaria Executiva 006/2021

EMENTA

• PORTARIA Nº006, de 04 de janeiro de 2021. “NOMEIA PARA O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº006 ,

 de 04 de janeiro de 2021.

“NOMEIA PARA O CARGO POLÍTICO DE SECRETÁRIO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal exerce a gestão municipal com o auxílio direto de seus secretários, conforme disposto no artigo 64 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que compete aos secretários nomeados a execução das competências atribuídas pela Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001,

RESOLVE

Art.1º Nomear para o exercício do cargo de Secretário(a) Municipal de Saúde CELIA COSTA CPFº 018.513.879-94, o(a) qual assumirá o compromisso de desempenhar fielmente as atribuições e competências definidas na Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 205, de 11 de junho de 2001, sem prejuízo das disposições constantes das Constituições Federal e Estadual e legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino,04 de janeiro de 2021.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito do Município de Rio Rufino