Decreto Executivo 431/2021

EMENTA

• DECRETO Nº 431, De 07 maio de 2021. “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 431,

De 07 maio de 2021.

 

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, “m”, da Lei Orgânica Municipal, e § 6º, art. 10 da Lei Municipal nº 522, de 14 de junho de 2013,

 

DECRETA

 

Art. 1º Para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ficam nomeados:

 

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

 

a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças:

– titular: Katiusce Marina Andrade Abreu

– suplente: Débora Lays Pereira

 

b) Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes:

– titular: Cristiane Costa

– suplente: Bruno Oliveira dos Santos

 

c) Secretaria Municipal de Assistência Social:

– titular: Andreia Aparecida Camargo Silva

– suplente: Poliny Cristoff

 

d) Secretaria Municipal de Saúde:

– titular: Georgia Nurnberg

– suplente: Maria Aparecida Mufatto

 

II – Representantes das entidades não governamentais:

 

a) Clube de Mães;

– titular: Claudete Rodrigues de Souza;

– suplente: Tania Maria dos Santos ;

                                             

b) Área do Idoso;

– titular: Sandra Kaiser;

– suplente: Ana Maria Cristoff;

 

c) Sindicato dos Trabalhadores Rurais:

– titular: Eli Fatima Coelho;

– suplente: Lotário Costa Filho;

 

d) Credo Religioso;

– titular: Juliano da Silva

– suplente: Anibal Costa;

 

Parágrafo único. O mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será de 02 (dois) anos.

 

Art. 2º As atribuições e competências do Conselho são as dispostas na Lei Municipal nº 522, de 14 de junho de 2013.

 

Art. 3º Fica revogada a Portaria Municipal nº 84, de 16 de fevereiro de 2018 e alterações posteriores.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

Rio Rufino, 07 de maio de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino

Encaminhado para publicação no DOM em 07/05/2021   Marcieli Kuhnen  Chefe de Gabinete