N. 01/2019/CMDCA – Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
Detalhes
Status atual: Publicado
Nº do Edital: N. 01/2019/CMDCA
Data Concurso: 12/04/2019
Modalidade:
INFORMAÇÕES
| Data | Título | Descrição |
|---|---|---|
| 12/04/2019 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do conselho tutelar de Rio Rufino/SC | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 522/2013 com alterações posteriores, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Rio Rufino/SC, e dá outras providências. |
| 14/12/2021 - edital conselho tutelar 2019word | ||
Histórico
