Decreto Executivo 530/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/05/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 530
De 06 de maio de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2021, de 15 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social |
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Atividade: 2.022 – Manutenção da Assistência Social |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
Dotação (03) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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Total de Suplementação |
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15.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior será anulada a seguinte dotação:
Órgão: 08 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Unidade: 08.001 – Fundo Assistência Social |
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Atividade: 2.022 – Manutenção da Assistência Social |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
Dotação (04) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
15.000,00 |
Fonte: 0.1.00.0000 |
Recursos Ordinários |
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Total de Anulação |
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15.000,00 |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Encaminhado para publicação no DOM em 16/05/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Rio Rufino (SC), 06 de maio 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino