Decreto Executivo 521/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 26/04/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO 521,
De 31 de março de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei Municipal nº 825/2022, de 15 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino nas seguintes dotações orçamentárias:
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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Atividade: 2.036 – MANUTENÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (19) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
12.429,77 |
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Fonte: 0.3.39.0039 |
FEP – Fundo Especial de Petróleo – Superávit |
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Unidade: 05.002 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS |
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Atividade: 2.026- MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇAO PUBLICA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento/Fonte |
Valor R$ |
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Dotação (26) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
40.040,64 |
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Fonte: 0.3.08.0017 |
COSIP – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.008 – MANUTENCAO E RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (36) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
39.351,36 |
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Fonte: 0.3.44.0044 |
PNATE – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.008 – MANUTENCAO E RENOVAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (36) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
68.441,29 |
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Fonte: 0.3.62.0022 |
Transferências Voluntárias Estado/Educação – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.006 – MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (31) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
2.252,29 |
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Fonte: 0.3.43.0043 |
PNAE – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.009 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (39) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
57.410,40 |
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Fonte: 0.3.36.0058 |
Salário Educação – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.010 – MANUT DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO – FUNDEB -ESCOLAS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (41) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
5.484,30 |
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Fonte: 0.3.18.0018 |
FUNDEB – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.001 – Departamento de Educação |
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Atividade: 2.009 – MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (40) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
279.006,42 |
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Fonte: 0.3.79.0654 |
Emenda-estado-educ-Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.003 – Departamento de Esportes |
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Atividade: 1.009 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA PRATICA DE ESPORTES |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (54) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
36.087,40 |
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Fonte: 0.3.64.0064 |
Transf. Voluntárias Estado/Outros – Superávit |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Unidade: 06.002 – Departamento de Cultura |
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Atividade: 2.012 – MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CULTURA |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Dotação (52) 3.3.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
656,83 |
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Fonte: 0.3.34.0034 |
Convênio – Outros/União |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES |
541.160,70 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo 1º. serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64 das seguintes Fonte de Recurso.
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Órgão: 05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
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Fonte: 0.3.39.0039 |
FEP – Fundo Especial de Petróleo – Superávit |
12.429,77 |
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Fonte: 0.3.39.0039 |
COSIP – Superávit |
40.040,64 |
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Total |
52.470,41 |
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06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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Fonte: 0.3.44.0044 |
PNATE – Superávit |
39.351,36 |
|
Fonte: 0.3.62.0022 |
Transferências Voluntárias Estado/Educação – Superávit |
68.441,29 |
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Fonte: 0.3.43.0043 |
PNAE – Superávit |
2.252,29 |
|
Fonte: 0.3.36.0058 |
Salário Educação – Superávit |
57.410,40 |
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Fonte: 0.3.18.0018 |
FUNDEB – Superávit |
5.484,30 |
|
Fonte: 0.3.79.0654 |
Emenda-estado-educ-Superávit |
279.006,42 |
|
Fonte: 0.3.64.0064 |
Transf. Voluntárias Estado/Outros – Superávit |
36.087,40 |
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Fonte: 0.3.34.0034 |
Convênio – Outros/União |
656,83 |
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Total Fonte de Recursos |
488.690,29 |
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TOTAL DE FONTE DE RECURSOS |
541.160,70 |
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ERLON TANCREDO COSTA
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Encaminhado para publicação no DOM em 04/04/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Prefeito de Rio Rufino