Decreto Executivo 524/2022

EMENTA

• “REVOGA DECRETO N°516 DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 524,  

De 25 de abril de 2022.

“REVOGA DECRETO N° 516 DE 16 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino, Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, I, da Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO a possibilidade de eventual dissidio coletivo;

CONSIDERANDO que a Poder Executivo tem a possibilidade de revogar seus atos e reavê-los;

CONSIDERANDO principalmente que a pandemia do COVID 19 ainda não chegou aos seu final e o Decreto 516/2022, foi editado enquanto ainda vigorava Lei que estabelecia Pandemia;

                                                                      DECRETA                                          

Art. 1º. Fica revogado integralmente Decreto n° 516 de 16 de março de 2022.

Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino (SC) 25 de abril de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino