Portaria Executiva 174/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 174,

                                                  De 28 de março de 2022.

            “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

           ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado;

    CONSIDERANDO que nos casos apresentados não há registro da necessidade do serviço que demande a permanência do servidor no serviço que implique o acúmulo de mais de um período de férias,

           CONSIDERANDO o período aquisitivo de 21/01/2021 a 20/01/2022.

                                         RESOLVE

Art.1º Conceder férias à seguinte servidor(a), SORLY LEOMAR DA SILVA, ocupante do cargo de Ajudante de Serviços Públicos, inscrito na matrícula nº 1894.

             Parágrafo único: O período de férias inicia no dia 01/04/2022, e termina em 30/04/2022.

  Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 28 de março de 2022.

                        ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino