Portaria Executiva 109/2022

EMENTA

• “CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da Norma

                       PORTARIA Nº109

                        De 18 de fevereiro de 2022.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  
               ERLON TANCREDO COSTA, Prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

               CONSIDERANDO o requerimento de férias apresentado;

               CONSIDERANDO que a Lei Complementar Municipal permite o acúmulo máximo de 2 (dois) períodos de férias, desde que haja necessidade do serviço, devidamente fundamentado, como prescreve o art. 62, do diploma legal citado,

RESOLVE

                         Art.1º. Conceder férias ao servidor SILVANE TEIXEIRA DE LIZ, ocupante do cargo de Coordenadora de TFD, lotado na Secretaria de Saúde, inscrito na matricula n° 2101, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo seu início no dia 1° de março de 2022, referente ao período aquisitivo de 15/01/2021 à 14/01/2022.

Art. 2º. Com base no Art. 63 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 05/2004), bem como pela necessidade dos serviços, tendo em vista que a servidora é a única no cargo que ocupa e ainda pela manifestação da servidora, ficam convertidos em pecúnia os últimos 10 (dez) dias de férias da servidora acima referida.

                  Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino/SC, 18 de fevereiro de 2022.

ERLON TANCREDO COSTA

          Prefeito de Rio Rufino