Decreto Executivo 507/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022

EMENTA

  • “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

Integra da norma

Integra da Norma

DECRETO Nº 507

De 11 de fevereiro de 2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.

 

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino e autorização contida na Lei 825 de 15 de dezembro de 2021, decreta o seguinte:

                                  

DECRETA

 

Art. 1º. Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

06.003 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES

Atividade:  1.009 – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA PRÁTICA DE ESPORTES

Dotação/Fonte

Descrição do Elemento

Valor R$

Dotação (54) 4.4.90.00.00.00.00.00

Aplicações Diretas

100.000,00

Fonte: 0.3.00.0000

Recursos Próprios/Superávit

 

Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Superávit do Exercício Anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos.

 

Órgão: Município de Rio Rufino

Código/Fonte

Descrição da Fonte

Valor R$

0.3.00.0000

Recursos Próprios/Superávit

100.000,00

Total de Fonte de Recursos

100.000,00

 

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Encaminhado para o

DOM em 11/02/2022.

———————–

Katiusce Marina Andrade

Sec. Planejamento, Administração e Finanças.

 

Rio Rufino (SC), 11 de fevereiro de 2022.

 

 

ERLON TANCREDO COSTA

Prefeito de Rio Rufino