Decreto Executivo 500/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 18/02/2022
EMENTA
- “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 500,
De 20 de janeiro de 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO POR EXCESSO DE ARRECAÇÃO, AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”.
ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Rio Rufino, decreta o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do município de Rio Rufino na seguinte dotação orçamentária:
|
Órgão: 07 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
||
|
Unidade: 07.001 – Departamento de Agricultura |
||
|
Atividade: 2.039 – Manutenção e Renovação da Patrulha Agrícola Mecanizada |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Dotação (63) 4.4.90.00.00.00.00.00 |
Aplicações Diretas |
300.000,00 |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Convênio Outros/Estado |
|
|
Total de Suplementação |
|
300.000,00 |
Art. 2º. Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos do Excesso de Arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) da seguinte Fonte de Recursos
|
Órgão: Município de Rio Rufino |
||
|
Dotação/Fonte |
Descrição do Elemento |
Valor R$ |
|
Fonte: 0.1.64.0064 |
Convênio Outros/Estado |
300.000,00 |
|
Total de Fonte de Recursos |
||
|
Encaminhado para publicação no DOM em 20/01/2022
Katiusce Marina Andrade Sec. Planejamento, Administração e Finanças |
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Rufino (SC), 20 de janeiro 2022.
ERLON TANCREDO COSTA
Prefeito de Rio Rufino