Portaria Executiva PORTARIA Nº327/2021/2021

EMENTA

• “DETERMINA RESCISÃO EM COMUM ACORDO DO CONTRATO N° 21/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 327,

De 13 de outubro de 2021.

“DETERMINA RESCISÃO EM COMUM ACORDO DO CONTRATO N° 21/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ERLON TANCREDO COSTA, prefeito do Município de Rio Rufino/SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 160/2021 de 30 de setembro de 2021,

RESOLVE

Art.1º Autorizar a rescisão amigável do contrato 21/2021, nos termos do Art. 79, II da Lei de Licitações, cláusula 11.9 do Edital de tomada de preços n° 01/2020 e cláusula nona do contrato n° 21/2020.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Rufino, 13 de outubro de 2021.

                         ERLON TANCREDO COSTA

                      Prefeito de Rio Rufino